Edson Duarte Monteiro Marinho, embaixador do Brasil em Timor Leste desde 2008, em entrevista para o blog da Rede ePORTUGUÊSe fala sobre a cooperação que vem sendo desenvolvida entre Brasil e Timor Leste.
1) Quais a principais áreas de atuação da cooperação técnica Brasil-Timor Leste?
O Brasil mantém, desde a independência de Timor Leste no ano 2000, programas de cooperação em áreas essenciais à reconstrução nacional de Timor Leste.
A cooperação bilateral ganhou impulso por ocasião da visita do Presidente Lula da Silva ao país, em 11 de julho de 2008, quando foi acordada a criação do grupo executivo de cooperação bilateral, com o objetivo de formular e executar projetos conjuntos em prol do desenvolvimento de Timor-Leste.
Neste sentido, as relações entre os dois países têm sido fortalecidas e amparadas pelo acordo básico de cooperação técnica entre o Governo do Brasil e o Governo de Timor Leste, firmado em 20 de maio de 2002.
E as atividades que merecem destaque são os projetos em apoio à formação de recursos humanos, à educação, à estruturação da justiça e à segurança.
2) O que pode ser destacado na área da formação de recursos humanos?
Um dos principais projetos bilaterais, iniciado em 2001, foi o “desenvolvimento empresarial, formação profissional e promoção social em Timor-Leste”.
Com o apoio financeiro da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores do Brasil com a execução do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e da Secretaria de Estado da formação profissional e emprego (SEFOPE) de Timor-Leste, este projeto, que já se encontra em sua quarta fase, visa contribuir para a capacitação profissional em Timor Leste e também apoiar a consolidação técnica, pedagógica e gerencial do pessoal do centro de formação profissional Brasil-Timor-Leste, estabelecido em Becora (Díli).
Este centro de Becora formou até o final de 2011 mais de 2200 profissionais nas áreas da carpintaria, costura industrial, eletricidade predial, hidráulica, informática, marcenaria, construção e panificação/confeitaria.
3) Existe alguma ação que favoreça o intercâmbio de profissioanis brasileiros em Timor Leste para apoiar o desenvolvimento de profissionais timorenses?
Na área da educação, está sendo executado, desde 2005, o programa de qualificação de docentes e ensino da língua portuguesa em Timor-Leste, com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação do Brasil, em parceria com o Ministério da Educação e Cultura de Timor-Leste.
O Programa inclui quatro projetos e já contou com a participação de 50 professores brasileiros.
Os professores que atuam no PROCAPES também atuam no projeto Bacharelato de emergência, em colaboração com a Cooperação Portuguesa, tendo a responsabilidade de ministrar as disciplinas de das áreas de ciências e de matemática.
- Capacitação de professores de educação pré-secundária e secundária (PROCAPES) para oferecer aos professores timorenses de escolas pré-secundárias e secundárias tanto o treinamento pedagógico de que necessitam quanto o acesso a material didático em língua portuguesa. Isso, com o intuito de viabilizar a utilização do português como língua de ensino, como previsto na lei.
- Ensino da língua portuguesa instrumental (ELPI), no qual são oferecidos conhecimentos teóricos e práticos orientados à conversação em língua portuguesa para professores e funcionários da administração da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) e também aos diversos órgãos da Administração Púbica do país. Tudo isso para facilitar a fluência no português para que possam desenvolver suas funções neste idioma.
- Implantação da Pós-Graduação na Universidade Nacional Timor Lorosa’e (PG-UNTL), para planejar e implementar um curso de especialização em educação assim como a criação de um curso de mestrado em duas áreas de concentração: administração e gestão educacional; e, ensino-aprendizagem em ciências e matemática. Devemos destacar que a participação no curso de mestrado será precedida de formação em um curso de pós-gradução lato sensu em Educação iniciado em 2007. Este é o primeiro curso de especialização implantado em Timor-Teste.
- Formação de professores em exercício na escola primária de Timor-Leste (PROFEP). Esta iniciativa foi criada a partir da experiência brasileira com o programa de formação de professores (PROFORMAÇÃO). Este curso proporciona aos professores ainda sem habilitação, o domínio dos conteúdos do ensino médio (equivalente à escola secundária em Timor-Leste) e a formação pedagógica para melhorar a qualidade de ensino e à prática docente. Os profissionais brasileiros trabalham em conjunto com um equipe de professores timorenses, que serão os tutores responsáveis pela multiplicação e continuidade das futuras ações do projeto em Timor-Leste.
4) Em que outras áreas o Brasil está colaborando com o desenvolvimento de Timor Leste?
O Brasil apoia ainda o fortalecimento do setor da justiça. A cooperação no setor de justiça acontece em duas formas e por meio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento): processo aberto de recrutamento (para juristas de qualquer nacionalidade) e pela designação de funcionários públicos brasileiros que com base nos acordos firmados pelo Brasil com o Governo timorense e o PNUD. (exemplo de cooperação trilateral).
O número previsto de juristas brasileiros para essa cooperação é de até nove profissionais. No momento, estão em Díli um defensor público e um desembargador enviados através da cooperação brasileira.
Em 2011, foram enviados juristas timorenses ao Brasil para serem treinados. 9 profissionais timorenses foram beneficiados com estágios na Defensoria Pública Geral da União e visitas de familiarização a defensorias de Estados brasileiros. Já existem outros acordos assinados com o Ministério da Justiça de Timor-Leste para a manutenção dessas atividades nos próximos anos e mesmo sua extensão a outras categorias de juristascomo juízes, procuradores e assistentes jurídicos, além de apoio na organização administrativa das instituições do Judiciário de Timor Leste.
5) Depois de 10 anos de independência, quais as áreas que ainda necessitam de apoio externo?
Creio que a formação de recursos humanos em todas as áreas ainda é muito necessária. Além disso, o desenvolvimento das infraestruturas no país, a transferência de técnicas para a modernização da agricultura, a criação de um setor turístico, a estruturação do setor privado, a implantação de indústria de processamento e distribuição de gás e petróleo, são alguns exemplos em que o apoio internacional ainda é necessário. Mas tudo isso está previsto no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste (2011-2031), adotado em julho de 2011.
A cooperação nas áreas de defesa e de segurança, com a formação da Polícia Militar das Forças Armadas de Timor Leste (polícia do exército) e o treinamento de sargentos timorenses na Escola de Sargentos de Três Corações em Minas Gerais no Brasil deverá ganhar impulso quando entrar em vigor o acordo de cooperação na aáea de Defesa assinado em 2010.
6) Em que áreas o Brasil poderia investir mais em Timor Leste e como o senhor vê o futuro da cooperação brasileira no país?
Acho que a cooperação do Brasil pode ser intensificada na área da educação e justiça pois o ensino e a elaboração de leis no idioma português ainda são um grande desafio para o país.
O Brasil também tem grande experiência tanto na África como na América Latina, nas áreas da agricultura e saúde e Timor Leste poderia beneficiar-se da agricultura familiar e da experiência brasileira no combate à malária e outras doenças infecciosas.
No momento estão sendo negociados alguns projetos de cooperação em áreas como segurança alimentar (produção de leite, melhoria das produção pesqueira, melhoria da agricultura familiar e programa de merenda escolar), bem como capacitação de quadros do serviço público.
7) Na sua opinião, existem oportunidades de trabalho para brasileiros em Timor Leste?
Vários cidadãos brasileiros estão trabalhando em organismos das Nações Unidas e junto ao Governo de Timor-Leste. Estas oportunidades continuarão a existir.
Em 2012 pela primeira vez serão contratados professores brasileiros para a Universidade Nacional de Timor-Leste. Este programa foi idealizado inicialmente pela insuficiência de professores timorense mas também pela política de atração de professores visitantes de alta qualificação em que a Universidade está fortalecendo seus quadros pela criação de instituições de ensino de nível internacional neste país.
8) O Brasil está preparado para promover o intercâmbio entre estudantes, docentes e outros profissionais?
Creio que o Ministério da Educação do Brasil já oferece, há muitos anos, bolsas de estudo (PEC-PG) para pós-graduação e doutorado em universidades brasileiras. Desde 2005, 50 timorenses já se beneficiaram deste programa.
Outra oportunidade para estudantes timoresnses é a recém inaugurada Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira (UNILAB), na cidade de redenção no Estado do Ceará que abriu novas perspectivas para alunos de todos os países de língua portuguesa. Conforme o acordo com o Ministério da Educação de Timor-Leste, 70 alunos timorenses já foram selecionados para iniciarem suas aulas em março de 2012. Estes alunos deverão cursar 3 anos no Brasil e o último ano da universidade será cursado na Universidade Nacional de Timor-Leste, de onde deverão receber seus diplomas.
